Biodiversidade (estratégias de conservação)

Cara professora, caros colegas:

Á laia de introdução

A chamada de atenção da docente para o texto do professor Azeiteiro (2011) é extremamente pertinente, pois o mesmo, para além de ser muito completo remete-nos para informação de extrema importância. É certo que a maioria já era do nosso conhecimento mas a sistematização e concentração do professor facilita-nos o trabalho de recolha de informação.

Desenvolvimento da postagem

As Estratégias de Conservação da Biodiversidade exigem que se saiba o que conservar, como conservar e onde conservar. Estas são sempre decisões difíceis e de especial complexidade por vários e diversificados motivos, como os diferentes níveis de organização, as questões de dimensão, conectividade e gestão por vezes difíceis de obter. Cada espécie animal e vegetal tem as suas especificidades próprias. Por exemplo as espécies vegetais raras e os invertebrados e outras espécies animais de pouca mobilidade podem preservar-se em ecossistemas restritos e completamente rodeados por áreas não protegidas, (Azeiteiro, 2011, p.1) enquanto outros animais de grande mobilidade, como os carnívoros de topo necessitam de grandes espaços como reconhece Janeiro (2007, p. 14) em relação ao lince ibérico, que refere que cada adulto defende um território de 3-4 Km2 de outros indivíduos do mesmo sexo, apenas admitindo uma sobreposição maioritária de uma fêmea reprodutora, constituindo uma relação monogâmica com alguma tendência para a poligamia. Por este exemplo se vê as imensas dificuldades para manter uma colónia destes carnívoros. 

A conservação pode ser encarada sob dois aspetos: baseada em habitat ou ecossistema, isto é no espaço ou na espécie a conservar. As estratégias de conservação têm duas abordagens: hotspots de biodiversidade privilegiando áreas riquíssimas em diversidade específica, endemismos (espécies de seres vivos que apenas aparecem numa determinada zona geográfica) e espécies raras (25 áreas que correspondem a 1,4% da superfície do planeta que comportam 35% e 44% dos vertebrados e das plantas terrestres) (Myers et al. 2000, citado por Azeiteiro, 2011, p. 2) e em sistemas representativos que procuram assegurar e manter, no espaço geográfico de referência a representação de todas as espécies presentes, qualquer que seja o seu estatuto. Ambos os aspetos têm sido criticados por abordarem apenas padrões estáticos e não considerar as dinâmicas populacionais e comunitárias. (Azeiteiro, 2011, p. 2)

Desde a entrada de Portugal na UE, quer o nosso país (como todos os países do espaço comum) quer a Comunidade têm caminhado no mesmo sentido, tentando mitigar os efeitos da atividade humana (principal causa da perda de diversidade e dos serviços dos ecossistemas inestimáveis para o nosso viver coletivo) e até, como ocorre atualmente, tentar fazer regredir esses efeitos.

Em 2001, altos responsáveis dos países europeus determinaram que “o declínio da biodiversidade deve ser sustido, procurando atingir este objetivo até 2010” e que é necessário “recuperar habitats e sistemas naturais”. No ano seguinte, 130 líderes mundiais assumiram o mesmo compromisso, constatando-se por sondagens que estas preocupações com a natureza e a biodiversidade são acompanhadas pelos cidadãos comunitários. (CEE, 2006, p. 3).

Na União Europeia já está praticamente criada a legislação para impedir a perda de diversidade. Os objetivos de salvaguarda da biodiversidade foram encarados numa alargada geração de políticas ambientais e setoriais. Mas a estratégia da UE em termos de Diversidade Biológica remonta ao fim do século passado (1998) e aos correspondentes planos de ação (2001). Também os estados membros se mobilizaram e implementaram os seus planos de ação. (ibidem).

Até ao presente a biodiversidade não tem sido objeto de grande atenção no que se refere aos acordos comerciais, mas a UE tem contribuído para regular o comércio de espécies proibidas (com estatuto de conservação) e tem promovido sinergias com a Organização Mundial do Comércio no sentido de promover acordos multilaterais no domínio ambiental. A Convenção sobre a Diversidade Biológica tem merecido da Europa Comunitária um grande esforço no sentido da sua implementação bem como outros acordos relacionados com a biodiversidade. (ibidem)

A nível comunitário dá-se particular importância á salvaguarda dos habitats e espécies mais importantes estabelecidas nas Diretivas “Aves” e “Habitats”, diretivas que estão a ser implementadas em todos os países membros, como acontece naturalmente com todas as diretivas, criando-se aquilo que é normalmente designado por Rede Natura 2000, consistindo em sítios que comportem áreas “suficientes” para promover a conservação dos duzentos habitats-tipo mais importantes da UE. (ibidem, p.7)

A Diretiva 79/409/CEE de 02/04/1979 relativo à conservação das aves selvagens, vulgarmente designada por Diretiva “Aves” (a peça mais antiga da legislação de conservação da natureza da europa comunitária) pretende que cada Estado membro tome medidas tendentes a garantir a proteção das populações de aves selvagens no território da Europa Comunitária. Impõe a necessidade de estabelecer áreas suficientemente amplas para cada um dos habitats utilizados pelas espécies a proteger, cria condições para o comércio deste tipo de aves, fixa limites para a atividade venatória e proíbe alguns métodos de captura e abate. A diretiva inclui uma lista de aves europeias que necessitam de medidas de proteção e obriga cada Estado-membro a classificar como Zonas de Proteção Especial (ZPE) as áreas que se mostrem mais importantes para as espécies protegidas.

A generalidade dos princípios gerais desta diretiva foram transpostos para o direito português pelo Dec. Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, o que contribuiu para a criação de 47 ZPE em Portugal Continental, Açores e Madeira.

A Diretiva 92/43/CEE de 21/05/1992, mais conhecida como “Diretiva Habitats” tem como grande objetivo assegurar a biodiversidade recorrendo á conservação dos habitats naturais e de espécies florísticas e faunísticas selvagens ameaçadas no território comunitário. As Zonas Especiais de Conservação (ZEC) criadas em Portugal devido a esta diretiva têm como principal objetivo proteger os 253 tipos de habitats, 200 animais e 434 plantas constantes dos seus anexos, sendo a principal finalidade desta rede (em conjunto com a anterior) manter e recuperar habitats e espécies.

Contudo há investigadores que defendem que nem tudo vai bem nesta estratégia de criação de zonas de conservação. Há investigadores, como por exemplo o professor Miguel Araújo que defendem que os sítios foram mal escolhidos e não tiveram em conta, por exemplo, as alterações climáticas, havendo um risco elevado dos esforços que hoje estamos a desenvolver para conservar a biodiversidade europeia não obterem os resultados que pretendemos. Segundo aquele reputado biólogo são necessárias novas politicas para evitar este risco. (Araújo, M., et al. 2011)  

Outra geração de documentos comunitários conexos com a proteção da biodiversidade (onde a UE tem vindo a trabalhar desde a década de setenta, para implementar a CDB e estratégias correlativas) são os documentos designados como Estratégicos alguns derivados de documentos produzidos por organismos mundiais, mais tarde adotados e adaptados pelos países-membros. É o que acontece com os três documentos apresentados seguidamente e colocados neste trabalho a título de exemplo.

A Estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável que estabelece um marco político ao definir como meta o desenvolvimento sustentável, isto é, responder às necessidades do presente sem comprometer as das futuras gerações. O desenvolvimento sustentável assenta em quatro pilares – económico, social, ambiental e governança mundial- que devem reforçar-se continua e mutuamente. Este documento põe em evidência sete tendências de insustentabilidade que requerem a intervenção dos poderes públicos (e não só): a exclusão social e o envelhecimento demográfico, as alterações climáticas e a energia, os transportes, o consumo e a produção, os recursos naturais, a saúde e o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.

Estratégia Europeia de Diversidade Biológica, concertada em1998, a Comissão refere a perda de diversidade biológica (espécies, ecossistemas e património genético) que acelerou nas últimas décadas a um ritmo alarmante devido á atividade humana, principalmente devido a práticas agrícolas desadequadas, ao desregulado desenvolvimento de infraestruturas e de urbanização, ao turismo de massas e á poluição da água e do ar. Para promover a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica defende a conservação in situ (no sitio natural) e ex situ (fora do sítio, isto é em banco de genes, laboratórios e parques zoológicos e botânicos), bem como a reconstituição de populações e ecossistemas e ainda a proteção das espécies cultivadas ou domesticadas que adquiriram especiais características genéticas.

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (de 2006, mas publicada em D.R. em Agosto de 2007) é um documento nacional de orientação estratégica que visa orientar o desenvolvimento do país na senda da sustentabilidade, recorrendo a todos os instrumentos disponíveis ou em preparação, recorrendo á iniciativa da sociedade civil e aos fundos comunitários. Assente num ambicioso desígnio que infelizmente se degradou, “retomar a trajetória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atrativos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social” a Estratégia assentava em sete objetivos de ação: Preparar Portugal para a Sociedade do Conhecimento; Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e Eficiência Energética; Melhor Ambiente e Valorização do Património; Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social; Melhor Conetividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território; Um Papel Ativo de Portugal na Construção Europeia e na Cooperação Internacional e Uma Administração Pública mais Eficiente e Modernizada.  

Referências do Texto

Araújo, M., Alagador, D., Cabeza, M., Nogués-Bravo, D., Thuiller, W. (2011). Climate change threatens European conservation áreas. Ecology Letters, 14: 484-492.

Azeiteiro, U. (2011). Conservação da biodiversidade. Universidade Aberta.

Comissão das Comunidades Europeias. (2006). Comunicação da Comissão. Travar a perda da Biodiversidade até 2010-e mais além. Preservar os serviços ecossistémicos para o Bem-estar humano.

Dec. Lei n.º 140/99 (1999). Transpõe para o direito português alguns dos princípios gerais da diretiva n.º 79/409/CEE.

Diretiva do Conselho n.º 79/409/CEE. (1979), Relativa à conservação das aves selvagens.

Diretiva do Conselho n.º 92/43/CEE. (1992), Relativa á preservação de habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável.

Estratégia Europeia de Diversidade Biológica.

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

Janeiro, C. (2007). Adequabilidade e perspetiva de gestão do habitat para o lince ibérico Lynx pardinus no sítio Moura-Barrancos, Dissertação de Mestrado em “Gestão de Recursos Biológicos”, Universidade de Évora, Portugal.

Site da Rede Natura 2000, Zonas de Proteção Especial (Diretiva aves). Fonte ICNB